Nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, um projeto de lei que possibilita a abertura da Arena MRV antes da conclusão total das obrigações estipuladas pelo poder público. Essa medida permite que o funcionamento do estádio seja autorizado mesmo que todas as contrapartidas acordadas ainda não tenham sido cumpridas integralmente.
Apesar das críticas por parte de ambientalistas e especialistas em trânsito, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e dois votos contrários durante a votação na Câmara Municipal. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a prefeitura autorizou os vereadores da base a apoiarem o projeto, mas ele ainda pretende apresentar uma emenda para ajustar o texto.
Ontem, a Prefeitura de Belo Horizonte havia orientado os vereadores da base a votarem contra a proposta. Nos bastidores, a administração municipal argumentou que o projeto é inconstitucional, pois o Legislativo não teria competência para legislar sobre um assunto que já foi debatido anteriormente. Existe o receio de que a aprovação do projeto possa acarretar impactos urbanos e ambientais não compensados e mitigados no futuro.
O projeto
O projeto de lei tem como objetivo autorizar a Prefeitura de Belo Horizonte a conceder uma licença de funcionamento provisória para a Arena MRV, mesmo antes da conclusão total das contrapartidas exigidas. Além disso, a proposta busca ampliar o prazo para a conclusão das intervenções solicitadas pela prefeitura, especialmente as obras viárias no entorno do estádio.
De acordo com o texto, o cumprimento das contrapartidas poderá ser realizado no período de um a três anos após a emissão da licença de funcionamento, independentemente de quaisquer outros prazos estabelecidos no processo.
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