Na última segunda-feira (27), uma notícia garantiu uma reviravolta sobre o caso de Robinho, condenado pela Justiça da Itália, por ter participado de um estupro de uma jovem, que na época (2013) completava 23 anos. Assim, o último pedido foi que o ex-jogador pudesse cumprir a pena de 9 anos no Brasil, e a Procuradoria Geral da República, entende que não há restrições sobre a transferência da pena.
Logo, o Ministério Público não perdeu tempo, e entregou à Justiça quatro possíveis endereços da localização de Robinho. Assim, de acordo com os princípios do STJ, alguns prazos já foram definidos: 30 dias úteis para que um oficial confirme a localização do atleta, para informá-lo do processo, e em seguida, o acusado terá 15 dias úteis para se defender.
De acordo com o ‘uol’, em opinião do jurista Davi Tangerino, o processo relacionado ao caso de Robinho poderá ser concluído em até seis meses. A data prevista foi feita em experiência ao regimento interno e ao histórico do Superior Tribunal de Justiça, justamente onde o processo está caminhando para definição. Ainda de acordo com a reportagem, para o advogado Daniel Silva, pode levar de quatro meses a um ano.
Constituição não permitiu que Robinho cumprisse pensa na Itália
Vale ressaltar que a defesa do ex-jogador, poderá contestar apenas a transferência da pena ao Brasil, e não o tempo definido de prisão, pela Justiça da Itália. Robinho não pôde ser extraditado, devido ao 5º artigo da Constituição Brasileira, que proíbe que cidadãos brasileiros natos sejam extraditados. Assim, seria “impossível” que o ex-jogador saísse para cumprir a pena destinada à ele.
A data do julgamento ainda depende da quantidade de processos na fila, no entanto, por se tratar de um caso aguardado e que atinge grande repercussão, há grande expectativa de que seja definido de maneira mais rápida.
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